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Normas
Normas de Participação
“D. Sebastião e os 450 anos de Elevação de Lagos a Cidade”
FEIRA Quinhentista
4 a 7 de maio
Normas de Participação
Preâmbulo
A 11.ª Edição do Festival dos Descobrimentos, realizada entre 4 e 7 de maio de 2023, tem como tema: “D. Sebastião e os 450 Anos de Elevação de Lagos a Cidade”. Este ano, o evento celebra os importantes momentos que foram a primeira visita do rei D. Sebastião a Lagos e a sua elevação à categoria de cidade (27 de janeiro de 1573). Para Lagos, D. Sebastião revelou-se importante, dando-lhe um estatuto que jamais tinha tido anteriormente e fazendo dela a cidade mais importante do Algarve até ao ano de 1755.
Em julho de 1578, D. Sebastião partiu de Lagos rumo a Marrocos, onde esperou e desejou uma grande vitória militar sobre os Mouros do Norte de África, uma vitória que o colocasse no mesmo patamar dos grandes reis portugueses que o antecederam. Esperou a vitória e o seu regresso em triunfo a Portugal. Tal, porém, não aconteceu. O Rei morreu ou desapareceu na Batalha de Alcácer-Quibir, a 4 de Agosto desse ano. Mas se morreu ou desapareceu, o rei D. Sebastião deu lugar ao mito do Sebastianismo, que está bem vivo na nossa cidade, sobretudo na estátua e no tríptico da autoria do escultor e ceramista João Cutileiro.
1. Objetivos
Disciplinar a participação na Feira Quinhentista, estabelecendo deveres e direitos dos seus participantes/ envolvidos, apresenta-se como objetivo principal deste documento
2. Localização e data
Considerando toda a envolvente natural e patrimonial da zona compreendida entre a Praça do Infante e Jardim da Constituição, em tudo encarada como propícia à dinamização rigorosa de momentos particulares da vida social e cultural da época e, ao mesmo tempo, potenciadora da participação ativa da população local e visitantes, encarou-se esta zona como principal espaço de acolhimento da Feira, a qual decorrerá nos dias 4, 5, 6 e 7 de maio de 2023.
3. Horário
O horário de funcionamento da Feira será o seguinte:
- Dias 4, 5, 6 e 7 de Maio – das 15H00 às 24H00
(Nos dias de realização da Feira admite-se a abertura a partir das 11H00, sem caráter de obrigatoriedade, embora só esteja prevista animação cultural a partir das 15H00).
4. Tipologias de Participação
Na presente edição, considerar-se-á a participação de:
a) Artificies (aqueles que promovam a recriação de um ofício ao vivo), artesãos (aqueles que promovam a venda de produtos/materiais de produção própria e artesanal), mercadores (aqueles que promovam a venda de produtos/ materiais, não produzidos por si, e géneros alimentares não processados) e taberneiros (aqueles que promovam a atividade de restauração e bebidas e/ou similar), ficando os mesmos sujeitos aos critérios de seleção/participação constantes dos pontos 6 e 7;
b)
Associações culturais, clubes desportivos e recreativos, assim como escolas do concelho.
A autarquia reserva-se ainda ao direito de convidar artesãos locais e/ou regionais, cujo trabalho considere enriquecedor do propósito da iniciativa, beneficiando os mesmos de fornecimento de banca e isenção de pagamento de ocupação de espaço.
As associações culturais, clubes desportivos e recreativos, assim como escolas do concelho, serão alvo de seleção (em função da manifestação de interesse de participação) efetuada pelo município e beneficiarão de fornecimento de banca e isenção de pagamento de ocupação de espaço.
5. Inscrições
Os interessados em participar deverão efetuar a sua inscrição até ao dia 31 de março, através da respetiva Ficha disponibilizada no website www.festivaldosdescobrimentos.pt.
A inscrição deve fazer-se acompanhar de memória descritiva e fotografias atualizadas de materiais/produtos a comercializar/expor, bem como apresentação/decoração da banca/tenda.
6. Critérios de seleção
A seleção dos participantes nesta iniciativa municipal resultará da aplicação dos seguintes critérios de ponderação:
a) Adequação dos produtos/ serviços ao tipo/temática do evento (35%);
b) Experiência de participação em eventos semelhantes (25%);
c) Residência no concelho (10%);
d) Apresentação/ decoração do espaço de venda/ vendedores (15%);
e) Completa instrução do processo de inscrição (10%);
f) Participação em edições anteriores (5%).
Após apreciação e devida seleção de participantes, serão os mesmos notificados da decisão, não existindo lugar a recurso da mesma. A organização/CM Lagos reserva-se o direito de, depois de aplicados os critérios de seleção, limitar o número de participantes que apresentem/comercializem o mesmo tipo de produto/atividade, de modo a garantir uma maior diversidade da oferta e atratividade da Feira.
7. Valores de Participação
Os artificies, artesãos, mercadores e taberneiros selecionados, que promovam a venda e/ou demonstração de produtos que recriem a época, ficam sujeitos ao pagamento de uma prestação pecuniária única (referente aos quatro dias da feira), conforme critérios seguidamente apresentados:
a) Artificies
Tenda até 9m2 - € 80,00
.
Tenda até 18m2 - € 120,00
.
Tenda com mais de 18m2 - € 200,00
b) Artesãos e Mercadores
Tenda até 9m2 - € 100,00
.
Tenda até 18m2 - € 140,00
.
Tenda com mais de 18m2 - € 230,00
c) Taberneiros
Tenda até 9m2 - € 180,00
.
Tenda até 18m2 - € 260,00
.
Tenda com mais de 18m2 - € 360,00
8. Pagamento
Após seleção por parte do município e comunicação aos interessados, os participantes deverão proceder ao pagamento correspondente, até ao dia 26 de Abril, através do website www.festivaldosdescobrimentos.pt, somente após confirmação da participação pela organização.
9.Deveres/obrigações da organização
Constituem deveres/ obrigações da organização/ CML:
a) Comunicar, até ao dia 14 de abril, aos candidatos seleccionados a aceitação da sua inscrição;
b) Definir e comunicar a localização de cada uma das bancas/stands, de acordo com o layout do espaço;
c) Assegurar o fornecimento de energia elétrica e ponto de luz a cada uma das bancas, assim como, nos casos necessários, ponto de água (partilhado);
d) A limpeza do recinto da Feira (espaços públicos de circulação);
e) Assegurar a animação do espaço da Feira;
f) Acompanhar a montagem de bancas/tendas, assegurando a sua correta localização e apresentação;
g) Zelar pelo correto funcionamento da Feira, assegurando o cumprimento das presentes normas.
10. Deveres/ obrigações dos participantes
Deverão ser tidos em conta, pelos participantes, os seguintes deveres/ obrigações:
a) Os participantes deverão recriar, o melhor possível, o ambiente sociocultural da época, decorando as suas bancas/tendas com materiais a seu gosto como, a título de sugestão, louro, ramagens de oliveira, alecrim, pano-cru, serapilheira, entre outros, não comprometendo as boas condições de géneros alimentícios expostos;
b) Os participantes/vendedores deverão estar obrigatoriamente trajados à época;
c) Não utilizar utensílios descartáveis (copos, pratos, talheres ou outros) em plástico, devendo optar por outra solução ambientalmente mais sustentável (cartão, bambu, madeira ou outro) ou por utensílios reutilizáveis;
d) Não comercializar bebidas embaladas ou engarrafadas em plástico, com exceção para a água;
e) Identificar os espaços de venda através de materiais como papel pardo, lousa, tecido ou madeira;
f) Assegurar que os produtos ou bens postos à venda durante o evento sejam embrulhados, se necessário, em papel pardo, cartão, serapilheira e pano-cru, sem quaisquer inscrições publicitárias, podendo ainda ser utilizado fio de sisal ou algodão;
g) Não utilizar materiais plásticos ou outros desadequados à época a que se reporta o evento;
h) Precaver os seus espaços e bens com proteções de modo a prevenir danos causados por condições climatéricas adversas;
i) Os participantes ficam obrigados a cumprir todas as regras de higiene e segurança regulamentadas, devendo zelar pela qualidade e boa apresentação dos produtos;
j) Sempre que exista necessidade de utilização de utensílios atuais, deverão os mesmos estar acondicionados de forma a não serem visualizados pelos visitantes;
k) Cada participante é inteiramente responsável pela limpeza e higiene dos seus espaços (banca/tenda);
l) Cada participante ficará responsável pelos seus bens durante todo o período da feira e após o seu encerramento;
m) Os preços dos artigos deverão ser afixados em local visível, de acordo com os termos da legislação em vigor;
n) Os participantes ficam obrigados a manter os espaços abertos ao público no horário de funcionamento da Feira;
o) No dia da abertura da Feira (4 de Maio), as bancas/tendas deverão estar devidamente equipadas/ decoradas até às 14H30;
p) Os participantes deverão garantir a desmontagem das suas bancas/tendas até às 13H00 horas do dia 8 de maio.
11. Circulação de Viaturas
a) Não será permitida, a qualquer título, a permanência de viaturas dentro do recinto da Feira, durante o funcionamento da mesma;
b) Será garantido um lugar de estacionamento para cada expositor/entidade, no Parque de Estacionamento da Frente Ribeirinha ou Anel Verde, durante a realização da Feira (4, 5, 6 e 7 de maio), disponibilizando-se para o efeito um cartão de acesso gratuito ao parque de estacionamento por cada participante selecionado/inscrição na Feira.
c) As cargas e descargas de mercadorias deverão, obrigatoriamente, ser efetuadas antes da abertura e após o encerramento da Feira.
12. Disposições Finais
a) O envio da inscrição não garante a participação na Feira Quinhentista;
b) A atribuição e localização das bancas é da exclusiva responsabilidade da entidade organizadora;
c) A inscrição do participante na Feira presume a aceitação tácita de todas as condições expressas no presente documento e o respetivo compromisso do seu cumprimento;
d) A inscrição/participação na feira obriga à abertura do espaço nos quatro dias da realização do evento;
f) Todas e quaisquer lacunas e/ou omissões do presente documento serão analisadas e resolvidas pela organização do evento;
g) Das decisões da organização/CM Lagos não caberá recurso;
h) Os participantes comprometem-se a ceder gratuitamente à organização/Cm Lagos os direitos de utilização de imagens suas, captadas através de fotografia e/ou filmagens realizadas durante o evento, autorizando a sua reprodução, publicação, adaptação ou utilização para efeitos de promoção/divulgação em quaisquer meios de comunicação.
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